| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
