SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 25/08/2025 - 19:17	Encerramento: 25/08/2025 - 19:50

Correspondências

Expedientes

Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 022/2025; Projeto de Lei Complementar nº 023/2025; Ofício n.º 519/25-OPD-GP - Ref.: Parecer Prévio - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões
3 - Parecer Prévio nº 1 de 2025 Processo: 1/2025 Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR Turno:	Ofício n.º 519/25-OPD-GP Ref.: Parecer Prévio Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2023	Encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
4 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Turno:	Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022.	Não informada

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