{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1046, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2025", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens im\u00f3veis do Munic\u00edpio de Icara\u00edma-PR, situados na Cidade de Icara\u00edma e Distrito de Porto Camargo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1052, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 23 de 2025", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera Mapa da Quadra n.\u00ba 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei n\u00ba 1.855/2022.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 1040, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 - TCE-PR", "ementa": "Of\u00edcio n.\u00ba 519/25-OPD-GP\r\nRef.: Parecer Pr\u00e9vio\r\nContas do Poder Executivo Municipal - Exerc\u00edcio Financeiro de 2023", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 1053, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 24 de 2025", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPEC\u00cdFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1.689-2020, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}