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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Corrige erro material constante no Artigo 1º, inciso VI, da Lei Municipal nº 1.990/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma - PR, e dá outras providências.
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Não informada |