{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1113, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial ao quadro de Servidores efetivos do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1114, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magist\u00e9rio e da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Munic\u00edpio de Icara\u00edma.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1115, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Legislativo - LEG", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria na tabela de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}