{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1139, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Entre Rios - AMERIOS para a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria de sua sede, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 1140, "periodo": "expediente", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Icara\u00edma para dispor sobre regras transit\u00f3rias de aposentadoria no \u00e2mbito do RPPS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado"}, {"id": 1146, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 006, de 08 de maio de 2003, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, para adequar a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e0s normas constitucionais e federais aplic\u00e1veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1139, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Entre Rios - AMERIOS para a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria de sua sede, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 1141, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera Lei Complementar n\u00ba 1.653-2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 1147, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 519/2010, para regulamentar a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a forma de incorpora\u00e7\u00e3o dos adicionais de mestrado e doutorado aos proventos de aposentadoria do magist\u00e9rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1125, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Pro\u00edbe, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, a utiliza\u00e7\u00e3o, queima, soltura e comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no per\u00edodo de final de ano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1148, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participa\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Conserva\u00e7\u00e3o do Remanescente do Rio Paran\u00e1 e \u00c1reas de Influ\u00eancia - CORIPA, acrescentando o reingresso do Munic\u00edpio de Alto Para\u00edso e o ingresso do Munic\u00edpio de Tapira, bem como a altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o da sede do Cons\u00f3rcio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1149, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 subscritores, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba 11.107, de 06 de abril de 2005, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}