{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1152, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026", "autor": "", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos especial por prov\u00e1vel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 1147, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 519/2010, para regulamentar a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a forma de incorpora\u00e7\u00e3o dos adicionais de mestrado e doutorado aos proventos de aposentadoria do magist\u00e9rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 1153, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "", "ementa": "Altera o Anexo II, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n.\u00ba 650/2011, para ampliar o n\u00famero de vagas dos cargos de Auxiliar Administrativo e Motorista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 1146, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 006, de 08 de maio de 2003, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, para adequar a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e0s normas constitucionais e federais aplic\u00e1veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 1155, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Altera integralmente a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 013/2026, para adequa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica legislativa, passando a dispor sobre altera\u00e7\u00e3o expressa do Anexo II da Lei Municipal n.\u00ba 650/2011.\r\nEmenda Substitutiva n\u00ba 001/2026 ao Projeto de Lei n\u00ba 016/2026.\r\nS\u00famula original: Autoriza o poder executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}