5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 17/04/2026 - 19:00 Encerramento: 17/04/2026 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
Turno:
Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.653/2019, e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026. Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno