{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1159, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Institui diretrizes para a pol\u00edtica municipal de apoio aos protetores independentes e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de prote\u00e7\u00e3o animal no Munic\u00edpio de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1165, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Disp\u00f5e sobre diretrizes para a garantia de atendimento priorit\u00e1rio, digno e adequado no transporte sanit\u00e1rio eletivo de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista e outras defici\u00eancias, quando em tratamento fora do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1166, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Institui diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o e a oferta de aten\u00e7\u00e3o domiciliar no \u00e2mbito da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade de Icara\u00edma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1160, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera Lei Complementar n\u00ba 1.689-2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1167, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso gratuito de ve\u00edculo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icara\u00edma/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}