{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1171, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos especial por prov\u00e1vel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 1171, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9ditos especial por prov\u00e1vel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 1161, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, Plano Municipal de Sa\u00fade e Plano Municipal de Assist\u00eancia Social para o exerc\u00edcio financeiro de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 1179, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Inclui nova Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria na estrutura administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, para fins de execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1180, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9ditos Especial por Prov\u00e1vel Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1159, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Institui diretrizes para a pol\u00edtica municipal de apoio aos protetores independentes e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de prote\u00e7\u00e3o animal no Munic\u00edpio de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1172, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR, a Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021 (Lei do Governo Digital), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 1173, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes para tratamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 1174, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Institui e regulamenta a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR e disciplina o tratamento das manifesta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, dando outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}]}