{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1172, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR, a Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021 (Lei do Governo Digital), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1173, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes para tratamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1174, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Institui e regulamenta a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR e disciplina o tratamento das manifesta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, dando outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1187, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CEFF - Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 006/2026, para fixar a gratifica\u00e7\u00e3o de Controlador Interno com base no N\u00edvel 47 da Tabela de Vencimentos do Poder Legislativo Municipal e prever regra de adequa\u00e7\u00e3o em caso de futura reestrutura\u00e7\u00e3o da tabela de cargos e vencimentos.\r\nEmenda Modificativa e Aditiva n\u00ba 1/2026 ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 006/2026.\r\nS\u00famula: Altera dispositivos das Leis Municipais n\u00ba 1.866/2023 e n\u00ba 1.867/2023, para adequar as gratifica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Contrata\u00e7\u00e3o e do Sistema de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1182, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Municipais n\u00ba 1.866/2023 e n\u00ba 1.867/2023, para adequar as gratifica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Contrata\u00e7\u00e3o e do Sistema de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 1183, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1184, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1179, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Inclui nova Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria na estrutura administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, para fins de execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 1180, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9ditos Especial por Prov\u00e1vel Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 1159, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Institui diretrizes para a pol\u00edtica municipal de apoio aos protetores independentes e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de prote\u00e7\u00e3o animal no Munic\u00edpio de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1161, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, Plano Municipal de Sa\u00fade e Plano Municipal de Assist\u00eancia Social para o exerc\u00edcio financeiro de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Audi\u00eancia P\u00fablica"}, {"id": 1179, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Inclui nova Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria na estrutura administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, para fins de execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 1180, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9ditos Especial por Prov\u00e1vel Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 1172, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR, a Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021 (Lei do Governo Digital), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1173, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes para tratamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1174, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Institui e regulamenta a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma/PR e disciplina o tratamento das manifesta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, dando outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1159, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Institui diretrizes para a pol\u00edtica municipal de apoio aos protetores independentes e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de prote\u00e7\u00e3o animal no Munic\u00edpio de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1165, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Disp\u00f5e sobre diretrizes para a garantia de atendimento priorit\u00e1rio, digno e adequado no transporte sanit\u00e1rio eletivo de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista e outras defici\u00eancias, quando em tratamento fora do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo autor"}, {"id": 1166, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Institui diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o e a oferta de aten\u00e7\u00e3o domiciliar no \u00e2mbito da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade de Icara\u00edma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada pelo autor"}, {"id": 1187, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Emenda n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CEFF - Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba do Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 006/2026, para fixar a gratifica\u00e7\u00e3o de Controlador Interno com base no N\u00edvel 47 da Tabela de Vencimentos do Poder Legislativo Municipal e prever regra de adequa\u00e7\u00e3o em caso de futura reestrutura\u00e7\u00e3o da tabela de cargos e vencimentos.\r\nEmenda Modificativa e Aditiva n\u00ba 1/2026 ao Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 006/2026.\r\nS\u00famula: Altera dispositivos das Leis Municipais n\u00ba 1.866/2023 e n\u00ba 1.867/2023, para adequar as gratifica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Contrata\u00e7\u00e3o e do Sistema de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1182, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Municipais n\u00ba 1.866/2023 e n\u00ba 1.867/2023, para adequar as gratifica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Contrata\u00e7\u00e3o e do Sistema de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 1183, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1184, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1185, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de ICARA\u00cdMA com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias - ADCT, com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 09 de setembro de 2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1186, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Consolida e reorganiza a legisla\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, adequando-a \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 103/2019, ao art. 139 da Lei Org\u00e2nica Municipal e \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o incorporadas pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 005/2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}