{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1186, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Consolida e reorganiza a legisla\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Icara\u00edma, adequando-a \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 103/2019, ao art. 139 da Lei Org\u00e2nica Municipal e \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o incorporadas pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 005/2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Audi\u00eancia P\u00fablica"}, {"id": 1161, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, Plano Municipal de Sa\u00fade e Plano Municipal de Assist\u00eancia Social para o exerc\u00edcio financeiro de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando prazo para recebimento de emendas"}, {"id": 1183, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Munic\u00edpio.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 1185, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de ICARA\u00cdMA com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias - ADCT, com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 09 de setembro de 2025.", "situacao": "Audi\u00eancia P\u00fablica"}, {"id": 1165, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Disp\u00f5e sobre diretrizes para a garantia de atendimento priorit\u00e1rio, digno e adequado no transporte sanit\u00e1rio eletivo de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista e outras defici\u00eancias, quando em tratamento fora do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1166, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Lea Andrade", "ementa": "Institui diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o e a oferta de aten\u00e7\u00e3o domiciliar no \u00e2mbito da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade de Icara\u00edma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1189, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.629/2019, que institui aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos ativos do Poder Legislativo Municipal, para dispor sobre a veda\u00e7\u00e3o de pagamento cumulativo de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e di\u00e1rias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}]}