Requerimento nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifestando apoio às Instituições especializadas de educação, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, e, especialmente, posicionamento contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, em trâmite no Supremo Tribunal Federalm que visa à declaração de inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.654/2013 e nº 18.419/2015.
Indexação
Observação