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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ata - CEFF Ata de Reunião 18/08/2025 Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização parecer_-_comissao_de_economia_financas_e_fiscalizacao_-_projeto_de_lei_no_016.2025.pdf
Ata - CECBE Ata de Reunião 18/08/2025 Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia parecer_-_comissao_de_educacao_cultura_bem-estar_social_e_ecologia_-_projeto_de_lei_no_016.2025.pdf
Parecer Jurídico Parecer 06/08/2025 Everaldo Beraldo 023._parecer_juridico_-_projeto_de_lei_no_016.2025_-_procurador.pdf
Projeto Anterior Avulso 11/08/2025 Executivo Muncipal projeto_de_lei_no_016.2025_-_altera_quadro_de_cargos_de_provimento_efetivo_da_prefeitura_municipal_de_icaraima_e_da_outras_providencias.pdf
Ofício Parecer 11/08/2025 Executivo Municipal projeto_de_lei_no_016.2025_-_altera_quadro_de_cargos_de_provimento_efetivo_da_prefeitura_municipal_de_icaraima_e_da_outras_providencias_-_retificado_-_oficio.pdf
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