Projeto de Emenda nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ajusta a espécie normativa e promove adequações formais no texto da proposição.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 040/2025.
Súmula: Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 040/2025.
Súmula: Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.
Indexação
Observação