Relatorias (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | 09/03/2026 | 16/03/2026 | Gilmar Girão | Parecer Favorável |
| CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM | Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | 16/03/2026 | 06/04/2026 | Moura | Parecer Favorável |