Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2026
Outras Informações
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027.
Para o exercício financeiro de 2027, fica estabelecido o montante de R$ 107.591.855,00 (cento e sete milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Para o exercício financeiro de 2027, fica estabelecido o montante de R$ 107.591.855,00 (cento e sete milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Observação