Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
120
Data de Apresentação
02/12/2016
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUENCIA- CORIPA, BEM COMO A INSTITUIR ENTRE OUTRAS AÇÕES A EXECUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE TAXAS,SERVIÇOS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E PREVISÃO DE REPASSE DIRETO DA SEFA PARA CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE RATEIO, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, DECRETO LEI N°6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada