Projeto de Emenda nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Emenda Aditiva nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 071/2019