Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autorias
(Projeto de Emenda nº 15 de 2024)
Total de Autorias:
2
Autor
Descrição
Primeiro Autor
Pelé da Ilha
Parlamentar
Sim
Moura
Parlamentar
Sim