Projeto de Emenda nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 042/2024.
Súmula: Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 042/2024.
Súmula: Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
Indexação
Observação