Ofício - 067/2023 de 26/09/2023 por Legislativo Municipal (Requerimento nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
067/2023
Data
26/09/2023
Autor
Legislativo Municipal
Ementa
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, através do seu representante abaixo assinado, respeitosamente encaminha a Vossa Excelência MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria dos Vereadores Manoel Timóteo de Almeida e demais edis, à APROVAÇÃO DA ADPF 442 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Moção aprovada em reunião Ordinária realizada no dia 25 de Setembro de 2023 na Câmara Municipal de Icaraíma. Solicitamos, por fim, que sejam tomadas as medidas cabíveis com relação à determinada Moção.
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