Parecer - Parecer Jurídico de 20/11/2023 por Everaldo Beraldo (Substitutivo nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/11/2023
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se de parecer jurídico ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 040/2023 e 041/2023, protocolos nº 237 e 238/2023, respectivamente, mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.
Indexação