Parecer - Parecer Jurídico de 28/04/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/04/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 15 de abril de 2025, cuja súmula dispõe: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
Indexação