Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2025
Outras Informações
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 - LDO 2026
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 - LDO 2026.
Para o exercício financeiro de 2026, fica estabelecido o montante de R$ 87.331.455,16 (oitenta e sete milhões trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Para o exercício financeiro de 2026, fica estabelecido o montante de R$ 87.331.455,16 (oitenta e sete milhões trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)