Lei nº 1.982, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1982
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2025
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 - LDO 2026.
Para o exercício financeiro de 2026, fica estabelecido o montante de R$ 87.331.455,16 (oitenta e sete milhões trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Para o exercício financeiro de 2026, fica estabelecido o montante de R$ 87.331.455,16 (oitenta e sete milhões trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica