Parecer - Parecer Jurídico de 15/09/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/09/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma
Assunto: Análise de admissibilidade e tramitação regimental do Projeto de Lei nº 020/2025 – Plano Plurianual do Município de Icaraíma, para o período de 2026 a 2029.
Assunto: Análise de admissibilidade e tramitação regimental do Projeto de Lei nº 020/2025 – Plano Plurianual do Município de Icaraíma, para o período de 2026 a 2029.
Indexação
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