Parecer - Parecer Jurídico de 15/09/2025 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/09/2025
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº 75/2025
Assunto: Análise do Projeto de Lei nº 025/2025 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026).
Assunto: Análise do Projeto de Lei nº 025/2025 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026).
Indexação
Texto Integral