Parecer - Parecer Jurídico de 31/03/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
31/03/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO N.º 030/2026
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma
Matéria: Projeto de Lei n.º 013/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Abertura de vagas para os cargos de auxiliar administrativo e motorista
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma
Matéria: Projeto de Lei n.º 013/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Abertura de vagas para os cargos de auxiliar administrativo e motorista
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