Parecer - Parecer Jurídico de 28/04/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/04/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
Interessado: Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná.
Assunto: Análise jurídica do Projeto de Lei nº 014/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assunto: Análise jurídica do Projeto de Lei nº 014/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Indexação