Parecer - Parecer Jurídico de 08/06/2026 por Everaldo Beraldo (Projeto de Emenda nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/06/2026
Autor
Everaldo Beraldo
Ementa
PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR AO PARECER Nº 052/2026
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 001/2026
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2026
AUTORIA: Comissão de Justiça e Redação.
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 001/2026
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2026
AUTORIA: Comissão de Justiça e Redação.
Indexação