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Resultados

PRE 4/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Icaraíma, relativas ao exercício de 2023.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 4 / 2025
Autor:  CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2° discussão e votação
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Resolução nº 44/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 14 de Outubro de 2025, Pág. B2.
Matéria Anexada:   Parecer Prévio nº 1 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 44, de 13 de outubro de 2025