Resolução nº 44, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
44
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2025
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Icaraíma, relativas ao exercício de 2023.
Indexação
Parecer Prévio Processo nº 215813/24 - Segunda Câmara.
Prestação de Contas Anual. MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Exercício financeiro de 2023. Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS.
(PROCESSO Nº: 215813/24. RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES).
Extrai-se do referido processo, o seguinte excerto:
"A. Emitir Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas do senhor MARCOS ALEX DE OLIVEIRA, na qualidade de prefeito do MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, relativas ao exercício de 2023.
B. RESSALVAR as contas em virtude de:
i. baixo desempenho evidenciado na avaliação da atuação governamental na área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão.
ii. aportes para cobertura do déficit atuarial em montante inferiores ao previstos no
resultado de avaliação atuarial."
Prestação de Contas Anual. MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Exercício financeiro de 2023. Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS.
(PROCESSO Nº: 215813/24. RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES).
Extrai-se do referido processo, o seguinte excerto:
"A. Emitir Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas do senhor MARCOS ALEX DE OLIVEIRA, na qualidade de prefeito do MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, relativas ao exercício de 2023.
B. RESSALVAR as contas em virtude de:
i. baixo desempenho evidenciado na avaliação da atuação governamental na área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão.
ii. aportes para cobertura do déficit atuarial em montante inferiores ao previstos no
resultado de avaliação atuarial."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica