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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Processo: 14 / 2026
Autor:
Executivo - EXEC
Relatorias:
Cidão Do Ônibus (CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização)
Localização Atual: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando prazo para recebimento de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: Aguardando Prazo Regimental - § 3º do Art. 221.
Audiência Pública realizada no dia 08/06/2026 às 18h30min pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
https://sapl.icaraima.pr.leg.br/audiencia/47
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Debater o Projeto de Lei n° 014/2026 - LDO 2027
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