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Resultados

PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Abril de 2026
Processo: 14 / 2026
Autor:  Executivo - EXEC