Substitutivo nº 1 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/02/2026 (Substitutivo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

Comissões - COM

Unidade Destino

Plenário - PLE

Data Encaminhamento

09/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em 1º turno

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.