Substitutivo nº 1 de 2026 | Norma sancionada | 11/02/2026 (Substitutivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Executivo - EXEC
Unidade Destino
Executivo - EXEC
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.013/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 12 de fevereiro de 2026, Pág. B13.