Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Encaminhado | 16/03/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
Presidencia - PRES
Unidade Destino
CE - PELOM - Comissão Especial para exame do mérito da PELOM
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
30/04/2026
Status
Encaminhado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
TENDO EM VISTA O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 218 E ALÍNEA “A” DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, DESIGNO OS VEREADORES:
PRESIDENTE: CLAUDIO APARECIDO COL;
RELATORA: ALTAIR GOMES;
MEMBRO: GILMAR GIRÃO.
PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA O EXAME DO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, TENDO UM PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA ELABORAÇÃO DE SEU PARECER A PARTIR DE SUA CONSTITUIÇÃO.
PRESIDENTE: CLAUDIO APARECIDO COL;
RELATORA: ALTAIR GOMES;
MEMBRO: GILMAR GIRÃO.
PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA O EXAME DO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, TENDO UM PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA ELABORAÇÃO DE SEU PARECER A PARTIR DE SUA CONSTITUIÇÃO.