Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Norma sancionada | 17/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
Executivo - EXEC
Unidade Destino
Executivo - EXEC
Data Encaminhamento
18/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.014/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 18 de março de 2026, Pág. B15.