Projeto de Emenda nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 31/03/2026 (Projeto de Emenda nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Presidencia - PRES
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade, passando então a ser parte integrante do Projeto de Lei nº 013/2026.