Projeto de Emenda nº 5 de 2026 | Proposição aprovada | 09/06/2026 (Projeto de Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2026
Unidade Local
Presidencia - PRES
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
09/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por maioria absoluta - votação nominal (unanimidade).