Lei nº 1.328, de 07 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1328

Ano

2016

Data

07/12/2016

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

08/12/2016

Veículo de Publicação

Umuarama Ilustrado

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica