Lei nº 1.550, de 21 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1550
Ano
2018
Data
21/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/08/2018
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ESTÍMULOS PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, ESTABELECE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica