Lei nº 1.553, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1553
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/08/2018
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ALCANCE E APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, INSERTA NO DECRETO FEDERAL N.º 9.412/2018, DE 18/06/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica