Lei nº 1.740, de 14 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1740
Ano
2021
Data
14/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2021
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica