Lei Complementar nº 1.752, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1752
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica