Lei nº 1.753, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1753
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica