Lei nº 1.765, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1765
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2021
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Torna os terrenos 04/1, 04/2 e 04/3, da quadra n.º 21,0 da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica