Lei nº 1.768, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1768
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2021
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui Parágrafo Único ao Art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica