Lei-EXEC nº 1.842, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1842
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
Umuarama ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma - PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica