Lei nº 1.878, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1878
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.292/2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica